Opinión

Tribunais

[Nemésio Barxa]

Leo numa notícia de imprensa que a Comissão permanente do Conselho Geral do Poder Judicial calcula que é necessário ofertar entre 310 e 320 praças anuais de juízes de aqui a 2032 para garantir o adequado funcionamento da Administração de Justiça. Isto deveu pensa-lo e levá-lo á pratica antes de anunciar uma greve de juízes, da que desistirem quando se lhes prometeu subida de soldos. Se é grave o desastroso funcionamento de Julgados e Tribunais mais grave é que o terceiro Poder do Estado, o Poder Judicial, anuncie greve. Greve, como se vê, por temas de dinheiro. Que passará se, seguindo seu exemplo, agora o Poder Executivo ou o Legislativo também ameaçarem com greve? O problema dos juízes não é o dinheiro, pois têm uns ordenados bastante adequados, o problema pode ser a escassez de Julgados, que em absoluto justificam que um juiz poda demorar em mais de um ano ditar sentença em assunto totalmente finalizado que, para mais INRI, provavelmente se iniciou três anos antes. Dotem adequadamente com médios humanos e técnicos os Julgados e exijam aos juízes que cumpram seu dever de julgar em tempo razoável.

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