Lisboa criará um imposto imobiliário para financiar a Segurança Social, mas não o aumento das pensões
Um imposto sobre o património imobiliário permitirá ao Estado português aumentar os ingressos, as receitas, por um valor de 170 milhões de euros.
O imposto sobre o património imobiliário gravará aqueles bens que no mínimo estejam valorados em 600 mil euros, mas, segundo ressalvou o primeiro ministro António Costa, não servirá para pagar “despesas de 2017”, mais sim para “sustentar de uma forma segura e reforçar a segurança que todos temos de ter na Segurança Social”.
Persistem, portanto, as diferenças entre o PS e os partidos de esquerda -Bloco e PCP- que lhe garantem a estabilidade parlamentar. Bloquistas e comunistas pedem um aumento das pensões por volta dos 400 milhões de euros em 2107, 10 euros por pessoa reformada (a proposta do Bloco é de que se limite a aqueles pensionistas que recebem 838 euros ou menos, o 90 por cento do total; a do PCP é que o aumento seja universal).
No projeto de orçamento para 2017 -que após ter sido aprovado esta quinta feira após uma reunião-maratona de 10 horas- o Governo do PS inclui um aumento das pensões do 1 por cento, o que supõe um aumento da despesa de 100 milhões de euros.
A previsão de défice público que estima o projeto de orçamento -que entrou esta segunda feira na Assembleia da República e será analisado no trâmite de emendas- é do 1,7 ou 1,8 por cento.