Opinión

Sentenças e tribunais

[Memésio Barxa]

Depois de "apenas" treze anos de deliberação o Tribunal Constitucional ratificou a Lei do Aborto aprovada no governo de Zapatero, desestimando o recurso interposto e mantido polo PP.

Treze anos de espera para uma norma de esta importância que chega ademais quando a sociedade (Parlamento e Senado) aprova uma nova lei sobre o mesmo tema que acrescenta direitos (autonomia das menores de 16 e 17 anos e regulação da objeção de consciência).

O 17 de dezembro de 2020 o Congresso, por clara maioria, aprovou a Lei que regula a eutanásia, que também foi recorrida perante o TC polo PP e Vox e fica igualmente pendente de resolver.

O TS, dando voz ao Poder Judicial, dita sentença desarbolando a política do governo no intento de retomar a normalidade em Catalunya, mantendo a inabilitação de Junqueras e outros líderes independentistas em 13 anos, que lhes impedem concorrer ás próximas eleições. Também o TS avalia a prorroga de 60 anos, até 2063, a Ence em Lorizam, mentras a UE declara a nulidade de prorrogas por tantos anos em bens públicos…

Pois bem, de arriba a abaixo a Justiça espanhola na percepção popular não é nada de fiar.

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