A demora da Xunta no pagamento dos ecorregimes

A Política Agraria Comum (PAC) vem absorvendo desde há anos umha importante parte do orçamento comunitário. Embora nas últimas décadas o seu peso diminuísse, segue sendo um dos principais capítulos orçamentários. O começo da aplicaçom do Plano Estratégico da PAC 2023-2027 no primeiro desses anos conlevou a posta em marcha dum novo sistema de ajudas diretas à agricultura. Ao finalizar junho de 2024 os perceptores de ajudas diretas no Estado Espanhol cobraram 4.640 milhons de euros do primeiro pilar da PAC correspondentes a esse primeiro ano de solicitude, 2023. A maior parte destas ajudas cobram-se em funçom de direitos históricos dos perceptores, sem necessidade de produzir para cobrar a ajuda. Aos produtores galegos corresponderam-lhe 169 milhons, 3,6% do total do Estado. Umha percentagem muito inferior ao peso que temos em termos produtivos ou de emprego. No caso galego as ajudas que estám associadas à produçom, aquelas que si é necessário produzir para cobrar, tenhem umha relevância muito maior que no resto do Estado. Entre as novas ajudas que se começárom a aplicar estám as ajudas a regimes no domínio climático e ambiental (ecorregimes). Umha ajuda anual por hectare concebida para remunerar práticas benéficas no âmbito do clima, o ambiente ou o bem-estar dos animais. A adeçom a estes regimes é voluntária para os produtores. No anterior sistema de ajudas da PAC também existia no primeiro pilar da PAC umha ajuda cujo cobro estava ligado aos cumprimentos de condiçons ambientais, o greening. Porém, pouco tinha a ver com os ecorregimes. Estes son voluntários e referem-se a práticas muito específicas, enquanto o greening incluía normas de obrigado cumprimento que estava desenhadas para que a imensa maioria das exploraçons as cumprisse e pudesse cobrar essa ajuda. Um câmbio importante. Desigualdade territorial No caso do Estado Espanhol foi o Ministério de Agricultura o que definiu as práticas concretas que som objeto de subvençom, embora na Galiza é a Xunta de Galiza a través do Fogga a que efectua os pagamentos destas ajudas aos produtores. A 30 de Junho de 2024 no Estado pagarám-se 1.102 milhons de euros polos ecorregimes correspondentes à solicitude de 2023. Deste total apenas 17,3 milhons correspondiam a Galiza. Fundamentalmente polo ecorregime de pastoreio extensivo, sega e biodiversidade nas superfícies de pastagens; e em menor medida polo de rotaçons e sementeira direta em terras de culturas. A Xunta de Galiza apenas pagara 1,6% do total de ajudas por este conceito no Estado. Nom só é umha percentagem muito baixa do total do Estado, senom que ademais o cobro demorou na Galiza muito mais que no resto do Estado. Ao finalizar abril de 2024 a Xunta ainda nom pagara um só euro destas ajudas financiadas integramente com fundos comunitários. A pesar de que desde a Xunta se responsabilice o Ministério de Agricultura dessa demora, no resto do Estado já se pagaram nessa data mais de 900 milhons de euros. O cobro na Galiza demorou muito mais que no resto do Estado Cumpre ter em conta que as ajudas diretas som umha parte importante do rendimento de muitas exploraçons. Neste caso, o dos ecorregimes, falamos ademais dumha compensaçom para aquelas exploraçons que se comprometem a realizar umhas praticas benéficas para o meio ambiente e a luta contra o càmbio climático. Deste jeito a demora no pagamento destas nom só supom um prejuiço económico para miles de exploraçons galegas, ademais penaliza economicamente a aquelas exploraçons que voluntariamente assumirom certos compromissos meio ambientais. As galegas som, na sua maioria, exploraçons de carácter familiar de pequena ou mediana dimensom para as que estas ajudas som umha contribuiçom importante à sua viabilidade. O desleixo da Xunta na tramitaçom e pagamento destas ajudas fragiliza economicamente às exploraçons. Porém, tampouco devemos esquecer que a escolha por parte do Ministério de Agricultura dos compromissos que som primados através dos ecorregimes favorece a canalizaçom dos fundos cara territórios cujos sistemas agrários se ajustam em maior medida ao desenho das ajudas. Assim, a 30 de junho de 2024 quatro comunidades (Andalucia, Castela-León, Castela-A Mancha e Extremadura) acaparavam as três quartes partes destas ajudas. Nom deixa de ser paradoxal que ajudas que deveria servir para favorecer a ecologizaçom da agricultura acabem sendo utilizadas para acentuar ainda mais a desigualdade territorial no reparto das ajudas da PAC que existe no Estado espanhol.