A Assembleia da República aprovou a sexta feira passada os seus orçamentos -com os votos afirmativos do PS, o Bloco e o PCP- e esta segunda feira Bruxelas disse que as contas lusas estão “conforme às regras”.
A aprovação da Comissão é conditio sine qua non para os orçamentos entrar em vigor, desde o momento em que Portugal, após o resgate, está economicamente intervinda por Bruxelas.
O comissário europeu para Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, avançou esta segunda de imprensa em conferência de imprensa que nos últimos dias houve “umas trocas de cartas” com Lisboa para esclarecer algumas matérias. Bruxelas, deu a entender, ficaria satisfeita com as explicações do Governo de António Costa.
No que diz respeito à eventual suspensão dos fundos estruturais para 2017, as notícias também parecem boas para Portugal. A Comissão estaria a avaliar se Lisboa adotou as “ações positivas” às que se comprometeu para não se desviar do défice máximo. Tudo indica que Bruxelas acha que sim.
Portugal aponta para concluir este 2016 com um défice do 2,4 por cento, uma décima por baixo do limite de 2,5 imposto pelas autoridades comunitárias.
Aliás, o presidente do Eurogrupo, o holandés Jerun Dijsselbloom, manifestou esta segunda feira que, ao contrário da Grécia, Portugal si está a demonstrar capacidade para “gerir a sua dívida”.
