O Ecofin resolverá o 12 de Julho se finalmente se impõem sanções a Portugal e ao Estado espanhol por se desviarem dos objetivos do défice. O primeiro ministro enviou uma carta ao presidente da Comissão Europeia para pressionar politicamente de modo a evitar as multas.
De acordo com as estatístistas de Eurostat, Portugal incorreu em 2015 num défice do 4,4% do PIB, enquanto que o espanhol alcançou o 5,1%. Ambos estavam obrigados, como o resto de Estados membros, a não superar o 3%.
A Comissão Europeia preferiu não adotar ela própria a decisão de impor as sanções e acordou remitir o assunto ao Conselho de Assuntos Económicos e Financeiros, mais conhecido como Ecofin, que resolverá sobre o tema numa reunião agendada para o próximo 12 de Julho.
As multas poderiam atingir o patamar do 0,2% do PIB.
Neste contexto, o primeiro-ministro português, António Costa, escreveu esta segunda feira uma carta ao presidente da Comissão Europeia com argumentos económicos que desaconselham a imposição das sanções a Portugal.
Costa -líder do PS que governa graças ao apoio do Bloco de Esquerda e o PCP- expressa em primeiro lugar o compromisso de seu governo com o cumprimento das "recomendações" da Comissão Europeia e com o respeito das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
A reação social perante a imposição de sanções, alerta o primeiro-ministro luso, poderia vir a ser o encorajamento de "sentimentos anti-europeus"
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A carta de Costa foi-lhe remitida à vez ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Junckers, e ao presidente em exercício do Conselho da Europa e primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico.
"Há fortes argumentos económicos e políticos que permitem que as duas instituições -a Comissão e o Conselho- concluam que houve ação efetiva para corrigir o défice excessivo em 2015 e, por isso, pôr de lado a possibilidade de impor sanções", escreve António Costa na missiva.
Entre os argumentos económicos, Costa argúi que o défice português "excluindo as medidas temporárias e excepcionais, reduziu de 8,6% para 3,2% do PIB em 2015", um processo que, aliás, foi "directamente monitorizado pela CE, pelo BCE e pelo FMI".
Costa alega ainda que em 2016 Portugal conseguirá reduzir o défice por baixo do 3% e, nesse sentido, salienta: "Seria injusto punir um Estado-membro que está no caminho certo para corrigir o défice excessivo quando está prestes a consegui-lo".
Quanto aos argumentos políticos, e com o brexit como pano de fundo, Costa argumenta que as multas não seriam entendidas "pelos portugueses" após terem passado "por uma dura recessão" e sofrerem "medidas de austeridade". A reação social, alerta o primeiro-ministro luso, poderia vir a ser o encorajamento de "sentimentos anti-europeus".
