Soberania fiscal para Galiza

No debate público sobre o acordo entre PSOE e ERC para a investidura de Salvador Illa na Catalunha, que concede à Generalitat um sistema de concerto económico, Sánchez vem de oferecer às comunidades autónomas a possibilidade de gerir mais impostos. O ministro Carlos Cuerpo não vê impedimento para que comunidades como Andaluzia, Aragão ou Valência gerem 100% dos seus impostos, como será concedido à Catalunha. No meio dessas negociações e reformas, a Galiza está administrada por um governo subordinado aos interesses políticos do seu partido em Madrid, sendo o financiamento uma questão crucial para o futuro económico e político de Galiza. Os feitos Segundo o letrado Joan Ridao, o sistema de financiamento autonómico, prorrogado desde 2014, constitui um sistema de subsídios cruzados, sem uma pauta redistributiva clara, no que os recursos que recebem as comunidades autónomas não estão relacionados com a sua capacidade fiscal. Os seis modelos de financiamento existentes desde 1980 têm provocado uma insuficiência financeira crónica. O cálculo das balanças fiscais como diferença entre as despesas que o Estado realiza em um território e o rendimento fiscal que obtém do mesmo, torna-se em uma operativa estatística complexa e objeto de controvérsia pelos distintos critérios de imputação dos fluxos fiscais. Os diferentes métodos divergem basicamente na consideração da jurisdição territorial, mas, sob a aparência técnica do debate, subjazem diferentes propósitos e motivações, como indica o professor López Casasnovas. Sem déficit fiscal, o Governo galego contaria com arredor de 12 milhões de euros diários mais para fazer frente aos custos do nosso bem-estar A metodologia baseada na carga-benefício é um focamento estatal que explica o nível de redistribuição territorial centrando-se em quem suporta a carga tributária e quem se beneficia das prestações públicas. Os territórios não contam, só contam os cidadãos. Por enquanto, o método do fluxo monetário, menos pretensioso e mais próximo da realidade, territorializa as despesas e investimentos para esclarecer a capacidade de gasto que poderia ter um território em favor do bem-estar da sua cidadania se é financiado a partir dos seus próprios recursos, em lugar dos fluxos fiscais centralizados. Reivindica a soberania tributária sobre os ingressos arrecadados no território, e valoriza o impacto do gasto público sobre o mesmo, sendo o elemento territorial a base última da reivindicação da soberania fiscal. A rejeição do método do fluxo monetário oculta uma intencionalidade clara: negar a oportunidade de colocar essa própria pergunta. A nível internacional, o focamento predominante é o do fluxo monetário na imputação do gasto público, como em Bélgica e Canadá, ou em Austrália ou os EUA onde também se aplica a imputação do ingresso. É um método mais objetivo, porque evita a discussão sobre quem suporta a carga impositiva e quem é beneficiário do gasto. Embora as cifras do nosso déficit fiscal variem conforme o analista, os critérios ou o ano estudado, o Estado retém vários milhares de milhões de euros anualmente, que não devolve via transferência, investimento direto ou financiamento autonómico, apesar de não arcar com serviços públicos fundamentais, como saúde, educação e serviços sociais, que estão transferidos à Galiza. Déficit fiscal O déficit fiscal estrutural da Galiza prejudica seu desenvolvimento económico. Grande parte dos impostos arrecadados é retida pelo Estado ou redistribuída para beneficiar outras comunidades, causando uma grande injustiça redistributiva. Ademais, no estudo do contributo fiscal total de Galiza, que considera os impostos que ficam fora do sistema de financiamento, afloram contribuições fiscais ocultas como as que gravam o lucro empresarial de empresas sediadas fora, mas com atividade no nosso país. Muitos grandes contribuintes, como algumas das principais empresas energéticas, por exemplo, pagam impostos noutras comunidades, embora a riqueza gerada provenha de Galiza. O déficit fiscal também tem um impacto significativo no desenvolvimento de Galiza, provocando a redução do investimento público para a modernização de infraestruturas, o fortalecimento da economia e as políticas sociais, a promoção do crescimento sustentável e a competitividade dos nossos sectores produtivos. Sem déficit fiscal, o governo galego contaria com arredor de 12 milhões de euros diários mais para fazer frente aos custos do nosso bem-estar. Por isso, Galiza deve pôr fim à existente situação de infra-investimento que a cidadania acaba por suportar como se fosse normal. E não deve ficar atrás porque não há autonomia política sem autonomia financeira.